1. POLITICA DE CANCELAMENTO PARA O CASO DO CORONAVÍRUS:
A partir de 01 de maio de 2020, a política de cancelamento que você escolher será válida, independentemente do coronavírus e mudança de bandeira. Recomendamos conhecer a politica de cancelamento no momento da reserva, contrato de politicas de cancelamento aplicadas no final desse artigo.
Mesmo com mudança de bandeira para vermelha, a cidade não fica proibida de receber turistas ou hospedagem por temporada. Recebemos muitos hospedes que queiram apenas ir para Gramado para descansar, home office ou mesmo para turismo.
Politica do Airbnb, Booking e em nosso portal, qual é aplicada?
As politicas de cancelamento em nossa pagina pode diferir das politicas nos portais da Airbnb e Booking, a politica aplicada vai ser a do canal que você realizou a reserva.
2. PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O CORONAVIRUS:
2.1. Recomendações de viagem e restrições governamentais
Por favor, verifique se existem restrições de viagem antes de reservar e viajar para uma acomodação. Talvez seja permitido viajar apenas com algumas finalidades, e viagens turísticas podem ter limitações. Também leve em conta a restrição do governo local, como mudança de bandeiras conforme evolução do coronavirus na região que você esta viajando.
2.2. Qual a politica de cancelamento para o caso do Coronavirus?
A partir de 01 de maio de 2020, a política de cancelamento que você escolher ou estiver aplicando a sua reserva será válida, independentemente do Coronavírus. Recomendamos conhecer a politica de cancelamento no momento da reserva.
2.3. Qual é a política de cancelamento relacionada ao Coronavírus?
Você pode conseguir fazer o cancelamento devido às circunstâncias relacionadas ao Coronavírus. Entretanto, isso depende de diversos fatores, como: a data em que você fez sua reserva, data de chegada e se existe alguma restrição na Cidade de Gramado, como bandeira PRETA.
2.4. Qual restrição permite o cancelamento da reserva com reembolso integral?
Apenas se a cidade de Gramado decretar o fechamento da locação de temporada, qualquer outro motivo como mudança de bandeira (mesmo para bandeira vermelha) não impede que viajantes cheguem até a cidade para se hospedar, nesse caso a reserva continua sendo mantida e vai ser aplicada a política de cancelamento da reserva.
2.5. Posso alterar as datas da minha reserva?
Para alterar as datas, verifique as políticas da reserva. A alteração é permitida sem penalidade apenas por restrição na cidade de Gramado para hospedagem (bandeira preta ou proibição explicita), caso contrário está sujeito a diferença tarifaria ou a multa de cancelamento da política de reserva.
2.6. Posso ficar com crédito no caso de cancelamento da minha reserva?
Sim, desde que a cidade de Gramado decrete o fechamento por locação por temporada, outros motivos estará sujeito a analise interna nossa ou mesmo aplicando as politicas de cancelamento de sua reserva.
2.6. Mudança de bandeira permite cancelar a reserva sem multa?
Não, a mudança de bandeira não implica ou impede de se hospedar na cidade de Gramado, a menos que esteja em decreto a proibição da locação por temporada, caso contrário a hospedagem na cidade segue sendo permitida.
2.7. Posso transferir minha reserva para outra pessoa?
Não, essa opção não é disponível em nenhuma condição.
2.8. O que funciona no caso de mudança de bandeira para vermelha ou outra?
A cada semana o governo estadual publica uma revisão das bandeira todas as sextas, e os municípios podem contestar a mudança, o governo estadual então pode acatar ou não a indicação do município até segunda final do dia, a bandeira definitiva é publicada na segunda e entrando em vigor na terça-feira. Consulte o site do governo estadual e do município para detalhes. O que funciona na mudança de bandeira deve ser consultado no site do município e governo, e tal situação é revista toda semana. https://estado.rs.gov.br/
## CONTRATO LOCAÇÃO POR TEMPORADA E REGRAS DE CANCELAMENTO ##
Abaixo o modelo base do contrato de locação por temporada, assim como as politicas de cancelamento aplicadas nas reservas. Lembrando que esse é a versão base disponível em link público, a minuta aplicado a reserva é aquela enviado com a reserva ou ainda assinado no momento da reserva.
As normas consumeristas (CDC) não se aplicam aos contratos de locação, uma vez que estes são regidos por legislação específica (Lei 8.245/91) e as partes não se amoldam aos conceitos de consumidor e de fornecedor (artigos 2º e 3º do CDC). Conforme Acórdão 1130834, 0170110075839APC.
I. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
As pessoas abaixo identificadas firmam o presente contrato de locação por temporada, nos termos da legislação brasileira, em especial, consoante o disposto nos artigos 48 e seguintes, da Lei nº 8.245/91:
LOCADOR:
GRAMADO.ME APARTAMENTOS DE LUXO /CNPJ: 45.860.510/0001-77
Endereço completo: APARTAMENTO(s) PERTENCENTE AO CNPJ ACIMA INFORMADO, localizado nos endereços informado em nosso portal de reservas (https://reservas.gramado.me) assim como os respectivos apartamentos. E-mail: contato@gramado.me Telefone: +55 54 99131-6747
LOCATÁRIO(s):
Nome completo: Da(s) Pessoa(s) identificadas pelos sites de locação por temporada como Airbnb (www.airbnb.com.br); Alugue Temporada (www.aluguetemporada.com.br); TripAdvisor; Booking.com; portal oficial Gramado.me Apartamentos de Luxo (www.gramado.me) ou ainda qualquer outro site que realizar alocação do referido imóvel que seja anuncio oficial e as informações abaixo identificadas nos portais: Endereço completo residencial ou comercial; CPF (se brasileiro); Documento de identidade (RG/Passaporte); Endereço eletrônico; Número da reserva do portal Gramado.me Apartamentos de Luxo; Número da reserva dos portais de locação (Para reservas feitas nesses portais):
II. DO IMÓVEL LOCADO
O imóvel locado está situado no endereço informado na respectiva unidade em nosso canal de exclusivo de reservas (https://reservas.gramado.me). Trata-se de imóvel com as seguintes características: Imóvel completamente mobiliado, toda a descrição do imóvel se encontra disponível nos portais de locação e no nosso site oficial www.gramado.me. A descrição dos móveis e utensílios que ficarão à disposição do locatário e estão no manual que fica dentro da propriedade e é enviado por Email ao hospede e é parte integrante do presente contrato.
III. DO PRAZO DE LOCAÇÃO
Alocação por temporada, nos termos da lei, não pode ser superior a noventa dias consecutivos e, no presente caso é feita pelo prazo escolhido nos portais no momento da reserva, não passando nunca de 90 dias. A locação tem início às 15 horas com data escolhida nos portais e término às 12 horas conforme data escolhida no momento da reserva. A permanência do locatário no imóvel pode ensejar multas e indenização, nos termos da lei.
IV. DO PREÇO E DO PAGAMENTO
O(s) locatário(s) pagará(ão) pela locação a importância descriminada no momento da reserva nos portais, o qual inclui todas as taxas definidas no momento da reserva. O pagamento deverá ser feito diretamente nos portais de locação ou através de transferência bancária, boleto ou cartão no nosso portal oficial www.gramado.me, conforme a opção escolhida de pagamento. O valor da locação inclui as despesas relacionadas ao uso regular do imóvel, tais como: água, energia, gás e limpeza. Qualquer limpeza adicional no imóvel deve ser paga diretamente pelo locatário a pessoa responsável pela limpeza do imóvel. O não pagamento das locações até 7 dias antes da data de check-in acarreta em cancelamento automático da reserva.
V. DO CANCELAMENTO DA LOCAÇÃO
O cancelamento feito por qualquer das partes implica nas penalidades e multas que estão claramente descritas nos portais de locação, informado no e-mail de confirmação de reserva e que estão resumidamente descritas abaixo, observando que as regras desse contrato substituem qualquer regra mais favorável nos portais de locação.
RIGOROSA:
Essa política é aplicada em todas as reservas que estiverem explicitamente indicadas com essa política, alta temporada e que não seja promocionais:
1º. Cancelamento gratuito por 24 horas após à realização da reserva ou pré-reserva, desde que o hóspede cancele pelo menos 14 dias antes do check-in (horário mostrado no e-mail de confirmação);
2º. Para receber um reembolso de 85% (100% - a taxa de serviço 15%), o hóspede deve cancelar até 30 dias antes do horário de check-in (mostrado no e-mail de confirmação). Com até 15 dias antes do check-in o inquilino recebe 50% de reembolso, caso contrário, não há reembolso;
3º. As taxas de limpeza são sempre reembolsadas desde que seja cancelado até 7 dias antes do check-in;
4º. As taxas de serviços de 15% que são inclusas no total da reserva, não são reembolsadas independente da antecedência do cancelamento;
POLÍTICA DE REMARCAÇÃO DA RESERVA:
5º. Reagendar a reserva usando 100% do crédito deve ser feito até 30 dias antes do horário de check-in;
6º. Com até 15 dias antes do check-in o inquilino mantém 50% do valor da reserva em crédito, caso contrário não é possível reagendar a reserva ou manter qualquer crédito;
7º. O valor mantido em crédito deve ser usado para uma nova reserva realizado em nosso portal https://reservas.gramado.me, abatendo o valor de crédito na nova reserva;
8º. A nova reserva é feita pelo valor disponível e mostrado em nosso site e sujeito a alteração tarifaria (alta temporada, fim de semana, feriados e afins), os valores de consulta são publico e disponível em nosso site https://reservas.gramado.me;
9º. A nova reserva deve ser utilizada tendo a sua data de check-in em no máximo 12 meses após a data de cancelamento, depois desse prazo o crédito é perdido. Caso ocorra a necessidade de reagendar essa nova reserva, desde que obedecido o prazo limite definido na alínea 5º e 6º, o prazo máximo para check-in dessa nova reserva continua sendo o definido no primeiro cancelamento. Só é permitido reagendar uma reserva original duas vezes, uma terceira tentativa de reagendamento não é permitido e o crédito é perdido.
10º. A nova reserva deve ser feita para o mesmo apartamento reservado, não podendo trocar de imóvel, uma vez que os imóveis são de terceiros e gerenciados pela Gramado.me, a mudança de propriedade não é possível ser feita.
RIGOROSA NÃO REEMBOLSÁVEL:
Essa política é aplicada em todas as reservas que estiverem explicitamente indicadas com essa política:
1º. Cancelamento gratuito por 4 horas após à realização da reserva ou pré-reserva, desde que o hóspede cancele pelo menos 14 dias antes do check-in (horário mostrado no e-mail de confirmação).
2º. Tarifa não reembolsável independente do prazo de cancelamento, estando o hóspede ciente dessa condição ao aceitar essas tarifas e os descontos aceitos.
3º. As taxas de limpeza são sempre reembolsadas desde que seja cancelado até 7 dias antes do check-in.
4º. Não é possível fazer reagendamento da reserva em tarifas não reembolsável.
NO SHOW:
O não comparecimento de qualquer reserva não cancelada, indica a perda 100% e inclusive das taxas de limpeza.
VI. DISPOSIÇÕES GERAIS
É permitida a permanência do seguinte número máximo de pessoas no imóvel: (explicitado na reserva) O nome e idade das pessoas autorizadas a se hospedarem no imóvel estão registradas nos portais de locação.
[Não] é permitida a permanência de animal de estimação no imóvel sobre nenhuma hipótese.
[Não] é permitido fumar no imóvel.
Qualquer objeto danificado no apartamento é de responsabilidade do locatário o devido conserto ou reposição por um de mesma qualidade e valor.
Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado RS, como competente para qualquer ação judicial oriunda do presente contrato, ainda que diversos seja o domicílio das partes e a localização do imóvel.
VII. DISPOSIÇÕES REFERENTE DECRETO GRAMADO EM PREVENÇÃO AO COVID-19
O locatário, em CASOS DE SINTOMA DE COVID deverá seguir as instruções do Termo de Compromisso, que também se encontra no link em PDF https://bit.ly/3eNibDM
Parágrafo primeiro: De acordo com o Decreto Municipal 126/2020: Quando o imóvel se localizar em condomínio, vertical ou horizontal, "fica proibida" utilização, pelos inquilinos, dos espaços coletivos das áreas sociais, lazer e conveniência, tais como piscinas de qualquer natureza, jacuzzis e ofurôs, academias, saunas, brinquedotecas, sala de jogos, salas de cinema ou home theater, sala de eventos e/ou reuniões, cyber zone e/ou salas de computadores, vídeos e jogos eletrônicos, serviços de spa coletivos, etc. Os inquilinos serão orientados a utilizar máscaras individuais nas áreas externas, de circulação e elevadores, mantendo o distanciamento social. Havendo denuncia por parte de outros hospedes, moradores ou síndicos por alguma infringência, o hóspede poderá ser retirado do imóvel, sem o ressarcimento dos valores pagos na locação e ainda deverá pagar a multa da prefeitura de Gramado / RS.
Parágrafo segundo: EM CASOS DE SINTOMAS DO COVID-19. Os inquilinos que apresentarem sinais e sintomas respiratórios na entrega ou devolução das chaves deverão ser encaminhados para avaliação médica, podendo esta ser prestada por intermédio de convênio ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mantendo-se em isolamento na habitação, com comunicação imediata à Vigilância Epidemiológica Municipal por intermédio do telefone (54) 3295-7100, ramal 4, ou por e-mail: coe@gramado.rs.gov.br
Parágrafo terceiro: Caso o inquilino não seja testado ou teste positivo, as custas de permanência em isolamento pelo período de 14 (quatorze) dias dele e dos seus contatos serão da sua responsabilidade, devendo pagar o preço disponível e anunciado em nossos canais oficiais https://reservas.gramado.me, uma vez que, nos termos da Lei do Inquilinato, o imóvel locado passa a ser o domicílio do locatário, recaindo sobre o mesmo todos os direitos e deveres atinentes a essa condição.
E por estarem assim justos e contratados, as partes concordam com o termo desse contrato que é aceitado no momento da reserva da locação por temporada.